Tecfront http://tecfront.blogosfera.uol.com.br Carlos Affonso é Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e professor da Faculdade de Direito da UERJ. Wed, 15 May 2019 07:00:14 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Novo game do Harry Potter fará privacidade sumir num passe de mágica http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/05/15/harry-potter-e-o-enigma-da-realidade-aumentada/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/05/15/harry-potter-e-o-enigma-da-realidade-aumentada/#respond Wed, 15 May 2019 07:00:14 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=760

Você se lembra da comoção que foi o lançamento de Pokémon Go? Aparições de monstrinhos raros em parques públicos faziam com que hordas de jogadores corressem para o local. Teve prefeitura ameaçando levar o jogo aos tribunais por incentivar a invasão de espaços privados. E teve também tribunal que virou ginásio Pokémon e passou a indicar onde, em suas dependências, os jogadores poderiam se reabastecer de itens de primeira necessidade como pokebolas e poções.

Após quase três anos de lançamento, Pokémon Go não morreu. Ao contrário, em muitos aspectos o game nunca foi tão interessante, com novas opções de evolução dos monstrinhos, troca de criaturas e batalhas entre os jogadores. Olhando em retrospecto, fica até uma impressão de que o jogo foi lançado prematuramente.

O seu maior apelo em 2016 era mesmo colocar os personagens da franquia dentro do “mundo real”. Não havia nenhuma narrativa ou mesmo missões a serem cumpridas. Passada a surpresa, havia pouco mais para se fazer além de suprir um impulso de colecionador: era preciso completar a pokedex. O jogo nada mais era do que um álbum de figurinhas que te forçava a sair de casa para chocar ovos.

Ainda assim, o lançamento de Pokémon Go criou uma histeria global. Muita gente começou a especular o que a Niantic, empresa responsável pelo game, faria com as imagens captadas pelas câmeras dos jogadores e como isso afetaria a privacidade. Até porque, ao ligar o modo de realidade aumentada, o jogador acaba visualizando o monstrinho dentro de casa, na escola, no trabalho, ou seja, onde ele estiver.

Privacidade não é brincadeira. Pokémon Go foi lançado em um mundo no qual a Europa não tinha ainda virado a chave no debate sobre proteção de dados. Hoje, com o General Data Protection Regulation (GDPR) em vigor, fica muito mais restrita a utilização de dados pessoais de jogadores, incluindo as imagens e vídeos captadas por suas câmeras. Por exemplo, não basta simplesmente avisar que esses dados poderão ser “compartilhados com parceiros comerciais” ou “usados para aperfeiçoar os nossos sistemas”. O mundo mudou e a percepção de que os dados pessoais importam cada vez mais também.

Será que, depois de quase três anos, estamos mais preparados para enfrentar uma nova histeria global sobre um game de realidade aumentada? Prometido para 2019, o jogo Harry Potter: Wizards Unite vai trazer o mundo do bruxo, que fez sucesso nos livros e no cinema, para a palma da mão. Saem de cena as varinhas mágicas, entram em cena os smartphones.

A lógica de Wizards Unite é a mesma de Pokémon Go: o jogador enfrenta adversários e encontra itens ao caminhar pela cidade. Aqui e ali, diferentes feitiços precisam ser aprendidos e movimentos desenhados na tela do celular garantem a sua execução. Pode se preparar para esbarrar com muita gente na rua com a cara grudada no celular e fazendo movimentos engraçados com os dedos na tela do aparelho. Assim como nas raids de Pokémon Go, parece que o jogo do universo de Harry Potter contará com “fortalezas” que vão demandar a cooperação entre jogadores para serem dominadas.

A empresa responsável pelo Wizards Unite é a mesma de Pokémon Go. Sendo assim, toda a experiência com o game anterior deve ter ensinado algumas lições. Um dos aspectos curiosos de Pokémon Go é como a experiência do jogo varia entre jogadores que moram nas cidades e aqueles que vivem no campo ou em áreas de pouco adensamento urbano. Para esses últimos, existe uma verdadeira escassez de pokestops (os locais em que se obtém itens e as bolas necessárias para capturar os monstrinhos). Comunidades na Internet procuram auxiliar os jogadores rurais com a doação de itens. Será que o game do universo de Harry Potter continuará a favorecer os jogadores urbanos?

Meu espaço, minhas regras?

A polêmica sobre propriedade privada, por sua vez, deve continuar firme e forte. Quem deu direito à Niantic de colocar os pokémon onde bem entender? Em Ecaterimburgo, na Rússia, um jogador foi preso e condenado ao fazer um filme capturando vários monstrinhos na catedral ortodoxa da cidade. Ele teria ainda se lamentado por “não ser capaz de capturar o Pokémon mais raro de todos: Jesus”.

A discussão vai longe. Nos Estados Unidos, em 1945, a Suprema Corte decidiu um caso em que os fazendeiros Thomas Lee e Tinie Causby alegavam prejuízos com o fato de que aviões estavam passando em cima do seu terreno e assustando as galinhas. Alegavam que a sua propriedade se estendia do solo até o espaço aéreo e que com isso deveria ser proibida a passagem de aviões.

Ao votar o caso, um ministro da Suprema Corte afirmou que “o senso comum se revolta contra essa ideia” e assim o tribunal acabou traçando limites à propriedade privada em um “novo mundo moderno” – para usar a linguagem da decisão. Seriam os Pokémon e os dementadores os novos aviões? Com a expansão de jogos e aplicações de realidade aumentada, a inserção digital de elementos em todos os espaços deverá ser considerada normal? Ou isso representa mesmo uma violação à propriedade privada?

Não faltam de casos de jogadores invadindo espaços privados ou de acesso restrito para capturar Pokémon raros. Não deverá ser diferente com Wizards Unite. Aqui do lado de casa, no Palácio da Cidade do Rio de Janeiro, local de trabalho do Prefeito, sempre aparece um Lapras ou outro Pokémon mais raro. Eu, respeitador do espaço alheio, continuo sem nenhum, enquanto o Crivella já deve ter uma coleção. Isso sim que é “uma esculhambação completa”!

Vale ainda lembrar que o frenesi gerado pelo jogo, que pode fazer com que as pessoas se coloquem em situações de risco, também já foi usado como razão para proibir o game em alguns países. Será que o debate sobre bloqueio de aplicativos voltará com força quando do lançamento de Wizards Unite?

Podemos esperar que, depois de três anos, vem ai uma nova onda de controvérsias geradas por um game de realidade aumentada. O que será que aprendemos de lá para cá? Quais novas discussões o jogo Wizards Unite pode trazer? Até a futura data de lançamento – que também é um mistério – só nos resta esperar. Ou pegar sua varinha mágica e gritar “Revelio”!

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Filmar o professor não é direito do aluno http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/05/04/filmar-o-professor-nao-e-direito-do-aluno/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/05/04/filmar-o-professor-nao-e-direito-do-aluno/#respond Sat, 04 May 2019 07:00:17 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=752

Com tanto verbete, vídeo-aula e animações disponíveis na Internet, o tempo em sala de aula com os alunos é cada vez mais precioso. No meio desse oceano de informação, a aula é o momento de organizar o conhecimento, despertar a curiosidade e o pensamento crítico dos alunos, dando a eles as ferramentas para seguir em frente. Tudo isso ao vivo, cara-a-cara.

Hoje em dia o Brasil discute o que os professores estão fazendo em sala de aula. Isso seria uma boa notícia se o debate estivesse recaindo em metodologias de ensino, no uso de tecnologias ou nas formas de se manter o foco dos alunos em tempos de crise de atenção. Mas não é nada disso: o que se discute hoje é a necessidade de se filmar os professores em sala de aula como um mecanismo de defesa contra a imposição de visões políticas. Como chegamos nesse ponto?

O Ministro da Educação disse recentemente que filmar professores em aula é um direito dos alunos. Acrescentou ainda que irá analisar os vídeos compartilhados nas redes sociais pelo Presidente e por seu filho, Carlos Bolsonaro, para averiguar se alguma irregularidade foi cometida pelos educadores.

Em um dos vídeos compartilhados, uma aluna (que também é secretária-geral do PSL em Itapeva-SP) contesta uma professora que teria feito críticas ao governo e às ideias de Olavo de Carvalho em sala de aula. Em outro, professor e aluno discutem aos berros. Segundo o vereador Carlos Bolsonaro, que compartilhou esse vídeo, “gravar/filmar aulas é ato de legítima defesa contra predadores ideológicos disfarçados de professores”.

Do jeito que a discussão está colocada não vamos chegar a lugar nenhum. Nem bem é direito do aluno filmar o professor em sala de aula sem a sua autorização, nem deve o professor impor uma visão política enquanto leciona. Ambas as condutas parecem desconhecer o que diz a legislação brasileira.

Falando sobre política em sala de aula

Um dos fundamentos que justificaria a filmagem de professores em sala de aula seria a doutrinação feita pelos educadores, que estariam levando debates sobre política para a sala de aula. Falar sobre política durante a aula não é o problema, mas sim como se fala.

É perigoso tratar o debate sobre política em sala de aula em termos absolutos: ora dizendo que qualquer menção à política é um desvirtuamento da missão do professor, ora afirmando o justo contrário, que dar consciência política ao aluno seria a missão número um do docente.

Existem aulas e aulas, temas mais ou menos afeitos ao debate sobre política e mil formas pelas quais esse debate pode chegar em sala de aula. Independentemente da resposta, uma coisa é certa: as escolas e as universidades não vivem em um tubo de ensaio, desconectadas do que acontece no Brasil e no mundo.

Não tratar de política em sala de aula é criar um país de idiotas, no sentido clássico do termo. Aqui não vai nenhuma ofensa. Como se sabe, o termo grego idiotes se referia à pessoa que não se interessava pela coisa pública, que estava afastada dos debates sobre o futuro da pólis. Para ela só interessaria o privado, a sua família, a sua propriedade, como se tudo isso pudesse existir em separado da vida pública e dos rumos da sua Cidade-Estado.

Ao chegar no latim, o termo idiota já havia ganho a conotação pejorativa que hoje conhecemos. É um idiota não apenas aquele que não se importa com a coisa pública, mas também o tolo, o parvo, aquele que é facilmente manipulável.

Sendo assim, falar mais (e não menos) sobre política é que vai garantir que os nossos alunos não sejam facilmente manipuláveis e possam desenvolver um pensamento crítico baseado em fatos, estudos e argumentos que fogem do mero achismo e da pirotecnia retórica.

O desafio é como introduzir esse componente em sala de aula sem que o professor imponha a sua percepção como sendo a única ou a mais correta, descartando a diversidade e a tolerância, ao arrepio do que exige a legislação. Esse objetivo que se procura alcançar não será atingido simplesmente banindo a política de sala de aula ou ameaçando os professores com filmagens de celular.

O que diz a legislação? A Constituição Federal, em seu artigo 206, afirma que o ensino terá como princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II), além do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (art. 206, III). Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 3º, acrescenta como princípios do ensino o respeito à liberdade e apreço à tolerância (art. 3º, IV).

O que esses princípios comandam não é o desaparecimento da política em sala de aula, mas sim a preservação de uma zona de liberdade para o professor conduzir as suas atividades de ensino, sempre de olho no pluralismo de ideias e na tolerância. Então por que a filmagem da aula não pode ser uma forma de induzir o professor a cumprir esses princípios?

Porque assim como uma aula sem diversidade e sem tolerância vai contra a legislação em vigor, a filmagem de uma aula sem autorização do docente também.

É proibido filmar

A Constituição Federal, no artigo 5º, X, afirma que a privacidade e a imagem são invioláveis, garantindo a indenização por danos materiais e morais decorrentes de sua violação. Pode-se argumentar que o professor não teria direito à privacidade quando se encontra em um local público (ou de frequência coletiva) como uma sala de aula. O direito à imagem, aqui entendido como o direito de impedir a reprodução de seus aspectos fisionômicos sem a sua autorização, parece gerar um debate mais promissor.

Mas para além da imagem, é preciso compreender que a aula, como uma forma de organização e de exteriorização do conhecimento, é uma obra protegida por direitos autorais. Pouco importa se a aula é boa ou ruim, ela representa uma criação intelectual do docente e toda manifestação criativa e original é protegida pela legislação.

Nesse sentido, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98), determina em seu artigo 46, IV, que não constitui ofensa aos direitos autorais “o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou.”

A regra é clara: a aula é propriedade intelectual do professor. O aluno pode tomar notas daquela comunicação que lhe é dirigida, mas não pode divulgar o seu conteúdo sem autorização do docente.

Alguns vão dizer que a lei está falando de anotações em cadernos e que, com o avanço da tecnologia, seria preciso ampliar essa interpretação para permitir a gravação ou filmagem, desde que não divulgadas. Aqui vale lembrar que a gravação e a filmagem não são o mesmo que o “apanhado de lições”, já que elas retratam literalmente o que foi dito, sem passar pelo filtro intelectual do aluno, que tomará nota cada um do seu jeito, fazendo as correlações, abreviações e organizações que achar melhor.

A especialista em direito autorais, Eliane Abrão diz que “o inciso IV do art. 46 veda a publicação por terceiros, mais especificamente pelos alunos, das aulas e ensinamentos de seus professores, sem a autorização destes. Nem mesmo parcialmente podem os alunos transcrever e reproduzir as aulas por meios gráficos ou áudio e/ou visuais, em nome, e com nome dos professores, salvo expressa autorização destes.”

Sendo assim, a gravação ou filmagem da aula dependerá de autorização do docente. Algumas escolas ou universidades podem até mesmo uniformizar a questão esclarecendo sobre a existência de uma permissão ou proibição global, ou mesmo deixando a cargo de cada docente decidir o que fazer.

Nunca me incomodei que alunos gravassem as minhas aulas, contanto que isso fosse solicitado. Sobre o que escrevo no quadro-negro ou os slides que passo em sala, já desisti de tentar entender o que motiva os alunos a tirarem fotos dos slides quando eles sabem que enviarei os mesmos depois para a turma. Parece que o fato de tirar foto do momento em que o slide ou o tema apareceu no quadro faz parte da experiência de se estar em sala de aula. São costumes estranhos.

O que se quer evitar é que a filmagem e a gravação virem instrumentos de coação, restringindo a liberdade de cátedra, já que uma gravação isolada pode facilmente ser tirada de contexto. Nada disso impede que alunos possam filmar e gravar provas do cometimento de algum ilícito. Isso nada tem a ver com a transformação da filmagem como regra em sala de aula.

Como em todo final de aula, é sempre bom recapitular. Não é direito do aluno filmar o professor em sala sem a sua autorização, nem deve o professor impor uma visão política enquanto leciona. Ambas as condutas desconhecem o que diz a legislação brasileira e queimam o filme de quem as pratica. Gravou?

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Quem ganha com a sua perda de tempo na internet? http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/30/quem-ganha-com-a-sua-perda-de-tempo-na-internet/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/30/quem-ganha-com-a-sua-perda-de-tempo-na-internet/#respond Tue, 30 Apr 2019 07:00:33 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=740

Quando os arranha-céus começaram a subir em Nova York, após a Segunda Guerra, as pessoas começaram a reclamar do tempo de espera pelos elevadores. Contam que a administração de um dos edifícios tentou todas as medidas técnicas para acelerar a velocidade dos elevadores e nada feito.

Então um psicólogo, que trabalhava no prédio, pediu permissão para fazer um experimento. Ele instalou espelhos no hall onde as pessoas esperavam e subitamente as reclamações pararam. Teve até gente que parabenizou a administração do edifício por ter consertado os elevadores. O tempo de espera continuava o mesmo. O que havia mudado era a percepção das pessoas sobre a passagem do tempo, já que agora elas tinham uma distração.

As últimas décadas aceleraram a comunicação humana a níveis de quase instantaneidade. Com isso, estamos desaprendendo a esperar. Antigamente se aguardava por uma carta ou pelo horário do programa na televisão. Hoje em dia as mensagens chegam ao seu destino logo após o seu envio e os filmes e séries podem ser vistos a qualquer momento.

Parece que a Internet, ao conectar a todos de forma cada vez mais veloz, tirou o tempo e o espaço da equação. Vista dessa forma, ela parece ter vindo para colocar um fim na espera. Até mesmo a evolução da rede parece caminhar nessa direção. Aos poucos, vai ficando no passado o tempo em que se esperava uma noite toda para baixar um filme. Hoje os sites de streaming oferecem acesso ao conteúdo imediatamente.

Mas a Internet não conseguiu eliminar por completo a dinâmica da espera. Que digam as filas de espera (virtuais e físicas) para comprar ingresso para os shows da Sandy & Junior e do BTS. Se bem que até nisso a tecnologia resolveu se imiscuir com apps que permitem a contratação de pessoas para esperar na fila por você.

Aqui aparece um outro elemento importante para entender o futuro da espera: como o tempo, e a sua disponibilidade, é um reflexo do poder. As 24 horas que você tem todos os dias não são as mesmas da Beyoncé. A quantidade parece a mesma, mas o que pode ser feito com esse tempo (a sua qualidade) é afetada por uma série de fatores. O tempo não é um bem igualmente distribuído na sociedade.

O ditado que diz que tempo é dinheiro coloca um preço, que pagamos todos os dias, na passagem das horas. Com a eliminação da espera em muitas das atividades (especialmente as relacionadas à comunicação e novas mídias), a pressão para que se possa fazer mais só aumenta. Consequentemente, qualquer momento de espera passa a ser um sufoco.

Dois efeitos aparecem nesse cenário. O primeiro é o sentimento inabalável de injustiça quando alguém, de forma desrespeitosa, faz você esperar mais do que deveria. Isso vale para o serviço de atendimento em repartições públicas e para o DJ Steve Aoki, flagrado furando a fila do hambúrguer vegetariano no Loolapalooza. Em ambos os casos existe um jogo de poder: alguém está querendo dizer que o tempo dele vale mais e que você pode esperar. Longe de mim querer gerar um climão no seu namoro ou casamento, mas já parou para pensar quem nessa relação faz sempre o outro esperar? Será que isso não demonstra que, na avaliação de quem espera, o seu tempo vale menos do que o outro?

O segundo efeito da transformação da espera em algo insuportável é justamente a exploração econômica desse tempo perdido. Jogos rápidos para o celular, como Candy Crush, visam a ocupar todo o seu tempo de espera (e além). Aplicativos de mensagem instantânea permitem que você se mantenha conectado mesmo enquanto aguarda atendimento. Existe uma verdadeira economia da espera.

A economia da espera

Em tempos de big data, no qual toda empresa é, no final das contas, uma empresa de dados, quanto mais tempo a pessoa passar usando o aplicativo melhor. O que importa é coletar cada vez mais informações que possam gerar um perfil detalhado do usuário.

Existem várias formas de fazer com que o tempo de tédio ou de espera se prolongue em uma rede social. O mais óbvio é a barra de rolagem infinita. Você já chegou no final do seu feed de notícias? Algumas redes não colocam um ponto final de propósito. Quanto mais conteúdo você visualizar maiores as chances de você clicar, compartilhar ou de qualquer modo alimentar a plataforma.

No caso dos jogos existem alguns golpes bem conhecidos para reter a atenção do jogador. O primeiro são os chamados gachas, prêmios-surpresa que são entregues ao se entrar no jogo todo dia. Como você nunca sabe o que vai ganhar, o efeito surpresa faz você querer voltar. É como uma loteria na palma da sua mão, recompensando diariamente a sua fidelidade.

Outro jeitinho para reter a sua atenção é a geração de uma escassez artificial de disponibilidade do game. É muito comum que o jogador só tenha um número determinado de tentativas que, quando esgotadas, fazem com que ele aguarde um tempo para poder voltar a jogar.

Ah, mas você quer continuar? Basta pagar para receber mais um lote de estrelas, corações ou qualquer símbolo que traduza a existência de novas tentativas. Sempre achei curioso que a indústria dos games chame essas tentativas de “vida”. Existe algo essencialmente errado com a expressão “comprar mais vidas”.

O professor Jason Farman, da Universidade de Maryland, no seu recém-lançado livro “Delayed Response”, argumenta que a engenharia da espera – e as suas peculiares dinâmicas de poder – geralmente passam despercebidas. Mas uma vez que você passa a prestar atenção nelas, você nunca mais vai esperar como antes.

Ao perceber que existe alguém ganhando com o nosso tempo, passamos a valorizar mais o que fazemos com ele e a refletir sobre como vivemos em tempos cada vez mais acelerados. Agora que estamos todos tão facilmente e instantaneamente conectados, fica a pergunta: era isso que você esperava?

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O STF mordeu a isca da desinformação http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/19/o-stf-mordeu-a-isca-da-desinformacao/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/19/o-stf-mordeu-a-isca-da-desinformacao/#respond Fri, 19 Apr 2019 13:25:27 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=729

O STF pode remover notícias ou ordenar o bloqueio de contas nas redes sociais? São perguntas importantes, que dependem de conhecimento jurídico, mas a internet também tem as suas regras, que nos ajudam a saber como reagir em relação aos conteúdos

O Supremo mordeu a isca. Ao instaurar inquérito para combater as notícias falsas e os ataques orquestrados contra a honra dos ministros do STF, a Corte entrou de vez no ringue virtual da intolerância e da desinformação. Alguém tinha que fazer alguma coisa, não é mesmo? Infelizmente a escolha das armas, do momento e do local do duelo não poderia ter sido pior para o próprio Supremo.

As redes sociais não são as únicas culpadas pelo ódio e pela gritaria em que elas se transformaram. Se não houvesse serventia para tanta intolerância ela não teria sido tão bem sucedida em tão pouco tempo. As plataformas e aplicativos atenderam a desejos essencialmente humanos: mais ego, mais poder, mais visibilidade, mais persuasão. A ideia original não era dar voz a todos? Missão cumprida.

Quando se deu voz aos conectados, eles rapidamente perceberam o poder político das redes. Na eleição para a Presidência do Senado, em 2019, senadores abriram seus votos por pressões advindas das redes sociais, enquanto outros faziam enquetes online para decidir como votar. O Legislativo já havia caído nas redes. O Poder Executivo, por sua vez, está em casa nas redes sociais e faz de memes, lives e tweets ferramentas de governo. Faltava o Poder Judiciário.

A abertura do inquérito pelo Presidente do Supremo já é um exercício de narrativa. O artigo 43 do Regimento Interno do STF diz que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”

Os ataques ao STF e aos seus ministros foram feitos nas redes sociais e não na sede ou dependência do Tribunal. Dias Toffoli teria sustentado que qualquer ministro do Supremo representa a Corte onde ele estiver. A bem da verdade, o parágrafo único do mesmo artigo 43 diz que “nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.”

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, indicado como responsável pelo inquérito, ordenou a remoção de reportagem publicada pela revista digital Crusoé. A matéria fazia referência à juntada mensagem de Marcelo Odebrecht, em processo da Lava Jato, que esclarecia que o codinome “amigo do amigo do meu pai” se referia a Dias Toffoli, na época dos fatos integrante da AGU.

O ministro Alexandre Moraes também identificou certas postagens na Internet que atacavam o STF e determinou buscas e apreensões em endereços dos autores das mensagens, além de bloqueios de suas contas nas redes sociais. As postagens, pelo que sabe, tinham em regra um número pequeno de curtidas e compartilhamentos.

As duas decisões são, até agora, a parte mais visível do contra-ataque do Supremo. Será que a remoção da notícia foi censura? Será que um tribunal pode ordenar o bloqueio de contas nas redes sociais? São perguntas importantes, mas cuja resposta depende de conhecimento jurídico.

A internet também tem as suas regras. Para conhecê-las não é preciso passar cinco anos na faculdade. Cinco meses em fóruns de discussão online e nas redes sociais já basta. Não são regras jurídicas, é claro, mas cujo conhecimento ajuda a se virar na internet e saber como reagir com relação aos conteúdos nela postados.

A primeira regra é o chamado efeito Streisand. Um belo dia a atriz e cantora Barbra Streisand demandou que uma foto aérea de sua casa fosse retirada de um site. Até então a localização, o tamanho e qualquer outra característica da residência da atriz não havia despertado maior atenção. No momento em que ela buscou ativamente remover a foto a curiosidade dos usuário da Internet foi despertada. As pessoas começaram a se perguntar o que havia de errado com aquela foto e uma campanha de compartilhamento da imagem ganhou as redes sociais.

O efeito de gerar mais publicidade sobre aquilo que se procurava esquecer foi então merecidamente batizado com o nome da atriz. Nascia o efeito Streisand. Nós lembramos mais daquilo que somos forçados a esquecer. Quanto mais se procura ocultar uma informação, ainda mais em tempos conectados, mais ela pode ficar em evidência.

Ao buscar remover a reportagem da revista Crusoé, que havia sido uma notícia lateral em dias de noticiário político tão movimentado, o STF deu mais evidência ao fato. No final das contas, o Supremo virou o melhor parceiro de marketing para a revista digital. O efeito foi justamente o oposto ao desejado pelo Tribunal. Além de repúdio por boa parte da imprensa, que caracterizou a ordem judicial como sendo censura, o conteúdo da matéria original foi amplamente replicado.

Na semana passada, comentando a decisão sobre o humorista Danilo Gentili, falamos aqui que o Judiciário devia começar a aplicar em sua decisões uma outra regra de ouro da Internet: “não alimente os trolls. Naquele contexto, dizíamos que o Judiciário vai precisar ser cada vez mais cauteloso na fundamentação de decisões que mexem com concepções políticas para que elas não sejam engolidas ainda mais facilmente por visões de mundo pré-fabricadas e prontas para enxergar partidarismo em tudo.

Parecia até que estávamos adivinhando. O Supremo ordenou a remoção de postagens feitas por pessoas nas redes sociais que atacavam a honra dos Ministros. Em regra, eram postagens com um número muito pequeno de curtidas e compartilhamentos. Por mais sérias que fossem as ofensas, bloquear as contas dessas pessoas nas redes sociais é uma medida igualmente desproporcional e ineficaz. Ela só alimenta os trolls.

Dentre tantas manifestações contrárias ao STF e aos seus ministros encontradas nas redes, por que justamente aquelas pessoas foram escolhidas? E por que, de imediato, o Supremo optou por exigir o bloqueio de suas contas nas redes sociais? Como o inquérito é sigiloso essas perguntas se tornam o combustível para teorias da conspiração que geram mais ódio e intolerância. O problema aqui reside no fato de que o remédio adotado pelo Tribunal, tanto na forma como na substância, pode rapidamente virar um veneno contra a própria Corte.

A situação fica ainda mais complexa quando se nota que a ordem de remoção da matéria da revista Crusoé foi baseada em uma manifestação da Procuradoria que apontava não conhecer o conteúdo da mensagem objeto da reportagem. Como divulgado na imprensa, a mensagem de Marcelo Odebrecht foi juntada e depois desentranhada dos autos do processo.

A notícia dada pela revista não era falsa. Falsas talvez fossem as premissas fáticas sobre as quais se assentou a decisão do STF. O equívoco estava na avaliação dos fatos, que só depois vieram à tona envolvendo a juntada e a retirada da mensagem dos autos.

Era o que faltava. A decisão do STF que buscava combater notícias falsas havia se tornado um elo na cadeia da desinformação. Para um grupo de pessoas e de robôs que se dedica a levantar hashtags nas redes sociais, a decisão é um prato cheio. Ela se encaixa perfeitamente na narrativa polarizada que busca o desgaste das instituições para colher ganhos políticos.

O STF mordeu a isca da desinformação e resolveu entrar no ringue de forma contundente. Infelizmente, ao assim agir a Corte não observou duas regras de ouro da Internet: chamou atenção para o que não queria e provocou a reação de quem, em grande medida, queria mesmo era ser provocado. Na disputa por narrativas e no tempo da pós-verdade, o Supremo deu a sua contribuição.

Até então contávamos com o Judiciário para combater as notícias falsas. Ingressamos agora em um novo momento em que o próprio Judiciário pode fomentá-las se não for cauteloso e agir dentro de rigorosos padrões de proporcionalidade.

As notícias falsas e a desinformação despertam o que há de pior em cada um nós. Na busca por combatê-las, a tentação de se cruzar certos limites é inevitável. Mas ao assim fazer, podemos tornar a situação ainda mais grave. Acontece com todos nós. E, pelo visto, com o Judiciário também.

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11 trechos da condenação de Danilo Gentili que você precisa conhecer http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/12/11-trechos-da-condenacao-de-danilo-gentili-que-voce-precisa-conhecer/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/12/11-trechos-da-condenacao-de-danilo-gentili-que-voce-precisa-conhecer/#respond Fri, 12 Apr 2019 14:55:37 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=685

A decisão que condenou o apresentador Danilo Gentili a 6 meses e 28 dias de prisão por crime de injúria tem 113 páginas e usa mais de sete fontes diferentes (incluindo Comic Sans e aquela de convite de casamento). Como a vida anda corrida, eu sei que você não teve tempo de ler antes de sair opinando por ai. Quem nunca?

Mas como o caso não é nada fácil – e ele pode gerar um precedente sobre os limites entre liberdade de expressão e honra –  separei 11 trechos da decisão que ajudam a entender o que motivou esse resultado. Vamos começar pelo começo.

  1. Primeiro vieram os tuítes

Tudo começou quando o apresentador fez três tuítes sobre a deputada Maria do Rosário. Eles foram reproduzidos na decisão dentro do box acima. Na ação, a deputada alegou que os tuítes eram ofensivos, que atingiam a sua honra e imagem, e que notificou o apresentador para que os removesse. Nos autos, a deputada afirmou que o apresentador, ao dizer que ela aprovaria a conduta de quem responde uma cusparada com socos, estaria estimulando violência contra ela.

  1. Depois veio o vídeo

A notificação que a deputada enviou ao humorista pedindo a retirada dos tuítes veio em envelope e em papel timbrado da Câmara dos Deputados. Ao receber a comunicação, Danilo Gentili resolveu gravar um vídeo de unboxing. Ele abre o envelope e, demonstrando surpresa, pergunta para a câmera “essa senhora, o que é que ela é??” e com os dedos tampa o começo e o final da palavra “deputada”. O que sobra seria a ofensa. Os diversos closes da câmera e a música de impacto deixam claro que nada disso foi sem querer.

O humorista então rasga a notificação e esfrega os pedaços de papel em suas partes íntimas. Depois, resolve devolver os mesmos ao envelope e remete de volta ao gabinete da deputada. O vídeo se encerra com a seguinte mensagem, reproduzida na decisão:

  1. Injúria é ofensa à honra

A decisão está pautada no conceito de que tanto a publicação dos tuítes como a postagem do vídeo pelo humorista violaram a honra da deputada. O crime de injúria atinge especialmente o que se chama de “honra subjetiva”, ou seja, o conceito que a pessoa tem de si mesma, que passa a ser alvo de desprezo e de desrespeito.

  1. A fala é livre, principalmente no Twitter

A decisão revela que, em sua defesa, Danilo Gentili argumentou que o vídeo era humorístico e que, como cidadão, representava uma crítica ao gasto de dinheiro público com a notificação. Argumenta ainda que “a fala é livre”, “principalmente em um ambiente como o Twitter”.

Será que o apresentador quis dizer que a liberdade de expressão é mais plena na internet? De certa forma ele parece aqui repetir a noção de que nas redes sociais a comunicação é direta entre as pessoas, sem intermediários como em outras mídias. Vale sempre lembrar que não é bem assim. O Twitter, como tantas outras aplicações, têm seus termos de uso e neles pode prever o que é permitido e o que é proibido na plataforma. Muita gente vai dizer que é principalmente nas redes sociais que a fala não é livre, mas, sim, sujeita a regras pouco transparentes e bastante ignoradas por seus usuários.

  1. Isso é humor?

Em sua defesa, Danilo Gentili defende que tudo isso foi em nome do humor. E por que isso é importante? Por que se os tribunais entenderem que a fala do apresentador foi humorística, e não uma ofensa à deputada, ele seria enquadrado em um regime favorecido. Os tribunais têm buscado preservar o humor, evitando que o mesmo seja censurado, ainda que a piada possa não ser de bom gosto.

Mas olha só que problema: isso significa que os juízes vão precisar definir, caso a caso, se o texto, vídeo ou meme se enquadra na categoria de discurso humorístico. Em última instância (se é que você me entende), os tribunais é que vão dizer que é humor e o que não é.

Eu já escrevi sobre o tema um tempo atrás. O Judiciário não deve fazer um juízo sobre se a piada é boa ou ruim, de bom ou de mau gosto. Muitas vezes o humor é crítico, ácido e até mesmo desagradável, mas ainda assim é humor, cumprindo a sua missão de entreter, divertir e também de criticar.

O Supremo Tribunal Federal assim decidiu no julgamento da ADI 4451: “Programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de ‘imprensa’, sinônimo perfeito de ‘informação jornalística’ (§1º do art. 220). Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Respondendo, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, e sujeitando-se ao direito de resposta a que se refere a Constituição em seu art. 5º, inciso V.”

O final da decisão do STF dá a senha: o humor é protegido enquanto tal e não caberá ao Judiciário dizer se a piada funciona ou não. Mas ainda assim, existe um controle que pode ser bem subjetivo: em que medida o humor, e especialmente aquele mais ácido, deixa de ser um discurso humorístico e vira uma ofensa pura e simples? Se lembra do caso do humorista Rafinha Bastos, que ao se referir à cantora Wanessa, que estava grávida, disse que “comeria ela e o bebê”? Ele foi condenado, por mais que a piada (de gosto duvidoso) tivesse de fato tido um timing no contexto do programa em que foi exibida. Quais serão os elementos que o Judiciário vai usar para dizer que algo é ou não é humor? Será que o timing importa?

  1. Fora do timing

Segundo consta da decisão, o vídeo gravado pelo apresentador foi publicado um ano após o recebimento da notificação. Se a questão do timing importa para o fato humorístico, nesse caso já não havia timing algum. O apresentador disse ainda que se sentiu “acuado” quando recebeu a notificação e que o vídeo serviu como forma de se libertar dessa sensação. Foi um alívio cômico.

  1. Não foi humor, foi um contra-ataque

Aqui a decisão usa o depoimento do apresentador contra ele mesmo. Ao se dizer “acuado” pela notificação, a juíza entendeu que o vídeo do apresentador não pode mais ser visto como uma simples peça de humor, mas sim como um contra-ataque à deputada. E assim se revelaria a intenção não de fazer rir, mas sim de ofender.

  1. Daí o animus injuriandi

O crime de injúria é de modalidade dolosa, ou seja, é preciso demonstrar que o agente tinha intenção de praticar a conduta criminosa. Com base nos elementos acima, a juíza entendeu que não se tratou de engano ou de descuido que tenha gerado danos à deputada. O apresentador sabia o que estava fazendo.

  1. O que fez a pena aumentar?

A juíza considerou que a pena deveria ser aumentada por dois fatores agravantes, previstos na legislação: (i) a vítima ser funcionária pública federal; e (ii) a ofensa ter sido divulgada na Internet, o que aumenta o seu alcance. A qualificação da vítima como funcionária pública, segundo o artigo 141 do Código Penal, não é bastante para que essa agravante seja usada. É preciso ainda que a ofensa à vítima se dê em razão das funções que ela exerça. No mais, a Internet diversas vezes entra na configuração da agravante como “meio que facilite a divulgação”, para usar a mesma linguagem do artigo 141. Esse fator ganha ainda mais destaque quanto maior a base de seguidores que terão acesso ao conteúdo.

  1. Grande número de seguidores gera grandes responsabilidades

Mais uma vez a juíza usa parte do depoimento do apresentador em seu desfavor. Ao mencionar que uma parcela importante dos seus milhares de seguidores são adolescentes, o humorista trouxe para si uma responsabilidade ainda maior sobre o que comunica nas redes.

  1. O debate sobre prostituição

Em passagem pouco comentada da decisão, a magistrada lembra que ao ser indagado se chamar alguém de “puta” era ofensa, o humorista teria dito que não, pois ele até defende a regularização da profissão de “garotas de programa”. Se é verdade que o Judiciário vai ter que decidir cada vez se uma fala é ofensa ou humor, dessa vez ficou claro que a Justiça não achou a menor graça.

O apresentador foi condenado a cumprir a pena em regime semi-aberto e ainda pode recorrer em liberdade. Vale notar que a Relatoria especial da ONU para a promoção e proteção da liberdade de opinião e de expressão, por diversas vezes, se posicionou pela descriminalização das ofensas contra a honra. Isso não quer dizer que conteúdos ofensivos à honra de outras pessoas estariam liberados, mas apenas que o recurso oferecido pelo Direito deveria focar mais no pagamento de indenizações (que fossem significativas) do que restringir a liberdade. Não é mistério para ninguém que os artigos do Código Penal que tratam dos crimes contra a honra são usados por esse Brasil afora para que jornalistas e blogueiros terminem indo presos quando criticam ou ironizam as autoridades locais, sejam prefeitos, vereadores ou deputados.

Por outro lado, os artigos que tratam dos crimes contra a honra acabam sendo usados no Direito brasileiro para situações em que ainda não estariam cobertas por legislação específica, como aconteceu no caso da pornografia de vingança. Hoje a conduta está criminalizada na Lei nº 13.718/2018, mas antes disso os artigos de crime contra a honra eram utilizados para essa finalidade.

Quem sabe o caso de um humorista famoso não ajude a levantar a discussão sobre crimes contra a honra e a liberdade de expressão? Concordando ou não com o resultado da decisão da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, pelo menos a magistrada procurou, ao longo de 113 páginas, detalhar quais elementos levou em consideração para essa condenação. A parte de dosimetria da pena (o cálculo do tempo de pena a ser cumprido) é especialmente detalhado. Tudo isso ajuda – a quem concorda e a quem não concorda – a formar o seu entendimento sobre o caso e sair por ai defendendo ou criticando.

Enquanto isso, o Judiciário vai precisar mesmo construir parâmetros cada vez mais claros para dizer o que é protegido como discurso humorístico e o que transborda para virar uma ofensa. O risco é que julgamentos ancorados em questões essencialmente subjetivas acabem aumentando a impressão de que para tudo temos dois pesos e duas medidas. Isso só vai incentivar ainda mais a disputa entre torcidas organizadas. Já consagrada na Internet, a regra de ouro no Judiciário também deveria ser “não alimente os trolls”.

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Por que Facebook e Microsoft estão pedindo por mais regulação da Internet? http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/06/por-que-facebook-e-microsoft-estao-pedindo-por-mais-regulacao-da-internet/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/06/por-que-facebook-e-microsoft-estao-pedindo-por-mais-regulacao-da-internet/#respond Sat, 06 Apr 2019 09:00:11 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=676

Pode não parecer, mas a fábula da lebre e da tartaruga explica os dilemas dos Estados e das plataformas na regulação da Internet. (Foto: Disney/1935)

Já era tarde da noite quando cheguei para fazer check-in no hotel. Do meu lado, no mesmo balcão, estava o ex-senador Romero Jucá. Mera coincidência. Antes de liberar a chave do quarto, o recepcionista perguntou qual seria seu email de contato. Ele respondeu e eu, meio que sem querer, ouvi e guardei.

Não sabia se aquele era o email para o qual o ex-senador direcionava as mensagens comerciais que recebia. Fiquei tentado a testar, já que naquela altura ele estava em uma cruzada contra as mensagens não solicitadas e, por tabela, contra o WhatsApp. O então senador queria, através de uma lei, mudar a forma com qual mensagens eram enviadas no Brasil.

Primeiro, saiu na imprensa que ele estava de bronca com o WhatsApp por receber tantas mensagens não desejadas. Quem nunca. Segundo informação da Revista Época, o senador queria que o WhatsApp criasse uma espécie de caixa de spam, para a qual iriam todas as conversas desaplaudidas.

Ainda em 2017, o Senado embarcou em um projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PLS nº 347/2016) que buscava alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares”. Ou seja, a lei queria acabar com a farra das inclusões em grupos de WhatsApp.

Jucá, ao apresentar o seu parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi além: sugeriu a alteração do texto para que a inclusão não solicitada em grupo de WhatsApp gerasse dano moral presumido. Foi incluído no grupo do colégio sem pedir? Dano moral! A bem da verdade, dependendo do que se discute no grupo do colégio, o ex-senador está com toda razão.

A tecnologia não costuma esperar pela lei. Como a lebre orgulhosa da fábula de Esopo, ela dispara na frente com a certeza de quem sabe ser mais veloz. Nessa semana, o WhatsApp anunciou que permitirá que usuários possam optar entre vetar serem incluídos automaticamente em grupos (a inserção poderá ser feita apenas por seus contatos), e manter a inclusão livre para quem tiver o seu número, como acontece hoje.

Tudo indica que essa importante mudança veio na esteira das eleições indianas e que ela assimila algumas lições das eleições no Brasil. De aplicativo para mensagens particulares instantâneas, o WhatsApp foi transformado em uma verdadeira ferramenta de broadcast, replicando conteúdo de um grupo a outro e espalhando desinformação.

Se não dá para dizer que o WhatsApp mudou para atender aos apelos dos senadores brasileiros, o que essa história de transformação da plataforma ensina sobre a relação entre a lei e a tecnologia?

As grandes empresas de tecnologia não precisam esperar pela aprovação de leis para mudar a forma pela qual as suas aplicações são utilizadas por milhões de pessoas. Elas são livres para inovar e a cada nova atualização a imprensa especializada corre atrás para explicar o que mudou, porque mudou e quais os impactos da mudança. As plataformas não precisam esperar as leis para fazer as mudanças que julguem importantes.

No último mês, tanto Microsoft como Facebook vieram à frente com manifestações de seu Presidente e CEO, respectivamente, pedindo mais coordenação entre governos e empresas. O que aconteceu para as grandes empresas de tecnologia pedirem por mais atuação governamental?

Logo após a chacina na Nova Zelândia, transmitida ao vivo pelo assassino na Internet, o presidente da Microsoft, Brad Smith, fez um apelo para que as empresas de tecnologia trabalhem juntas para prevenir situações como essa, para agir mais rápido em momentos de crise e para construir um ambiente online mais saudável. “Esse tipo de desafio é tão sério que demanda uma discussão ampla e a colaboração com representantes de governos e da sociedade civil pelo mundo afora” – disse.

Mark Zuckerberg, em artigo publicado no Washington Post, afirmou que a Internet precisa novas regras e que governos deveriam focar na criação de parâmetros para a remoção de conteúdo danoso e na regulação envolvendo eleições, privacidade e portabilidade de dados. “Eu acredito que nós precisamos de um papel mais ativo por parte de governos e reguladores. Ao atualizar as regras para a Internet nós podemos preservar o que há de melhor nela – a liberdade para pessoas se expressarem e para empreendedores inovar – ao mesmo tempo em que protegemos a sociedade de maiores danos” – afirmou Zuckerberg.

Ambas as falas estão bem distantes da postura mais refratária à regulação que se esperaria de empresas de Internet. O que mudou? As grandes plataformas e empresas de tecnologia têm entrado na mira de reguladores nos mais diversos países quanto mais importantes se tornam as suas aplicações.

Quando uma parte substancial da população conectada de um País é usuária de uma plataforma pode-se esperar que as decisões sobre como os conteúdos são compartilhados ou removidos vão além de uma orientação corporativa: elas passam a impactar sensivelmente o modo pelo qual a população se informa, se diverte e se organiza.

Dessa forma, se é verdade que as empresas são livres para inovar, elas passam também a recear que novas implementações ou funcionalidades possam gerar impactos negativos (muitos até imprevisíveis). Contar com uma regulação que estabeleça parâmetros e que permita avaliar se as empresas estão cumprindo com os mesmos se torna uma opção mais favorável do que simplesmente bater na tecla de que toda e qualquer regulação é prejudicial aos negócios.

O que as empresas estão pedindo é mais clareza sobre quais são as regras do jogo, evitando assim que elas fiquem nas mãos de governos que podem decidir, de um dia para outro – e em especial em casos de pânico moral – que toda a forma de identificação e remoção de conteúdo adotado pela plataforma está errada.

Existe ainda a preocupação sobre o quanto governos efetivamente entendem como a Internet funciona e, ao pedir por mais regulação, as empresas terminem com novas regras que exigem obrigações impossíveis (como a crença na infalibilidade dos filtros) ou tão genéricas (o que é “conteúdo danoso”?) que não permitam saber se as plataformas estão ou não cumprindo as suas determinações.

A lebre, o herói e a tartaruga

A tecnologia não costuma esperar pela lei. Na fábula de Esopo, a lebre – tão certa de que seria mais veloz do que a tartaruga – resolve tirar um cochilo e assim termina perdendo a corrida para a sua adversária. Na corrida pela regulação da Internet é fácil identificar a lebre com a tecnologia (por ser ágil e veloz) e o Estado como uma vagarosa tartaruga.

E se a verdade fosse o reverso? Vale imaginar o Estado como a lebre, seguro de que o seu poder normativo vai, mais cedo ou mais tarde, dobrar as grandes plataformas. A tecnologia, por outro lado, segue o seu rumo sem parar. Não existe tempo para sonecas quando se tem acionistas para atender e um mundo para conquistar.

Nos tempos antigos, a fábula de Esopo não era uma lição sobre a persistência da tartaruga, mas sim sobre a descuidada prepotência da lebre. Parece que nunca vivemos uma época tão propícia como a atual para criar novas regras para a Internet (ou para as grandes empresas que nela atuam). Existe uma crescente consciência em nível global sobre o poder das maiores plataformas e como elas precisam ter revisados parâmetros de atuação.

Mas quem vai dizer que padrões são esses? Será que a tecnologia não estará sempre, nas brechas da lei, inovando e criando formas inéditas de comportamento e de interações?

É também no mundo antigo que se encontra uma outra história sobre corridas e tartarugas. O pré-socrático Zenão de Eleia imaginou que Aquiles, herói grego, disputou corrida com uma tartaruga. Como ele não era nenhuma lebre descuidada, resolveu apenas dar uma distância de vantagem para a sua adversária. O paradoxo do movimento, explicava Zenão, é que Aquiles jamais alcançará a tartaruga. Quando ele chegar na posição A, em que a tartaruga começou a corrida, ela vai se encontrar mais na frente, na posição B. Quando ele chegar na posição B, a tartaruga já não estará mais lá, mas sim em uma posição C adiante, e continuando assim até o infinito.

Se escutarmos as lições dos tempos antigos vamos perceber que a velocidade da tecnologia não se parece com os rompantes de lebres e heróis, mas sim com o movimento perene de uma tartaruga.

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Facebook é jardim ou praça? O que está por trás do foco na privacidade http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/01/o-facebook-e-um-jardim-ou-uma-praca/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/04/01/o-facebook-e-um-jardim-ou-uma-praca/#respond Mon, 01 Apr 2019 07:00:55 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=663

O Facebook não é mais o mesmo depois do escândalo envolvendo o uso eleitoral de dados pela empresa Cambridge Analytica. Esse caso mudou a forma como as pessoas enxergam o papel não apenas da empresa, mas também das redes sociais como um todo.

O modelo de uma rede social aberta, em que anunciantes se comunicam com usuários com base em seus hábitos de navegação, curtidas e compartilhamentos foi a raiz para que algumas das principais eleições dos últimos anos tivessem os seus resultados, ao menos em parte, atribuídos às redes sociais.

Nunca foi tão fácil conhecer quem está do outro lado da tela e isso pode ser usado para vender produtos cada vez mais atrativos ou para espalhar mensagens políticas cada vez mais convincentes.

Com a revelação do esquema da Cambridge Analytica, a suspeita de muitos de que as redes sociais são perigosas ou indesejadas se confirmou. Elas causariam mais estrago do que trariam benefícios – alguns poderiam pensar.

Lá no fundo, está mudando o modo como muitos enxergam a Internet e para quais fins e de que modo deveriam funcionar as redes sociais. Os recentes casos de violência – com fóruns da dark web servindo como suporte para os atiradores de Suzano e o massacre em mesquitas na Nova Zelândia sendo transmitido por uma live no Facebook – só alimentam essa percepção.

O Brasil desenrola um capítulo especial nesse contexto, já que o presidente Bolsonaro atribui uma parcela importante da sua eleição ao poder de comunicação direta (e pretensamente sem intermediários) das redes sociais. Essa exaltação das mídias sociais convive com a constante queixa de que as mesmas poderiam censurar conteúdos alinhados com essa ou aquela visão de mundo.

Qual seria então o futuro das redes sociais (e em especial do Facebook) nesse novo cenário? Mark Zuckerberg recentemente publicou um texto no qual faz uma aposta: para ele, o futuro do Facebook está em uma rede com mais privacidade, focada em mensagens privadas e criptografadas.

Mas como uma empresa que vive da exploração dos dados que são compartilhados por seus usuários vai monetizar comunicações privadas e criptografadas (cujo conteúdo, a princípio, nem mesmo a empresa consegue enxergar)? O que significa essa aposta na privacidade e na comunicação mais pessoal?

O Facebook já tinha feito um movimento para privilegiar conteúdos mais pessoais na plataforma em detrimento de conteúdos noticiosos. Olhando em retrospecto, talvez esse tenha sido um primeiro passo para consagrar a ideia de que a rede social poderia ser – na linguagem do próprio Zuckerberg – tanto uma “praça pública” (town square) como uma “sala de estar“(living room).

O próprio texto de Mark Zuckerberg reconhece esses dois modelos podem coexistir, embora aponte que o foco da empresa estaria mais no segundo do que no primeiro. Alguma forma de feed de notícias público continuaria a existir e ali todos poderiam compartilhar conteúdos e gerar uma discussão coletiva, como em uma praça. Mas também existiriam espaços mais privados, em que apenas compartilharíamos coisas com quem confiamos e que escolhemos ter mais por perto. Essa “sala de estar” seria o futuro da plataforma.

O problema é que todo o debate sobre fake news e desinformação parece estar migrando para aplicativos de mensagem que permitem uma comunicação mais privada e fora dos olhares públicos. Justamente esse tipo de comunicação que Zuckerberg diz ser o foco das atenções da empresa. Mas na medida em que esses aplicativos implementem criptografia ponta a ponta como padrão, e até hoje não tendo sido estabelecido um modelo de negócio para esse tipo de comunicação, fica a dúvida sobre como a empresa procurará monetizar o uso dessas ferramentas.

No caso do WhatsApp, temos uma ferramenta de comunicação com criptografia de ponta a ponta, feita para servir como um mensageiro privado, mas que, com a formação de grupos acabou se transformando em instrumento de broadcast. Pulando de grupo em grupo, o mesmo conteúdo falso viraliza em uma cadeia de desinformação. O que era para ser um espaço para conversas privadas se transformou em instrumento de mobilização pública.

A praça é nossa?

A dinâmica entre espaços públicos e privados é tema sempre presente em estudos que vão da arquitetura à sociologia. Nos anos oitenta, Nelson Saldanha publicou um texto seminal chamado “O jardim e a praça: ensaio sobre o lado privado e o lado público da vida social e histórica”. Para o autor, o jardim e a praça representariam não apenas duas formas distintas de organização do espaço físico, sendo uma privada (como o jardim interno de uma casa) e a outra pública, mas elas também importariam em imagens que simbolizam o comportamento das pessoas, o seu modo de viver e de enxergar o mundo.

Ao olhar para o Brasil, o autor enxergou lá atrás os fenômenos do personalismo e da corrupção pela lente da confusão entre o jardim e a praça. Não faltam exemplos de autoridades que tratam a coisa pública apenas para colher benefícios estritamente privados. De certa forma, essa gente acha que a praça deveria ser o seu jardim. Felizmente, o combate à corrupção nos últimos anos vem procurando reverter esse cenário.

Mas em tempos de WhatsApp uma outra questão se revela: a transformação do jardim em praça. Na medida em que os grupos apenas servem para retransmitir um mesmo conteúdo, a comunicação que deveria ser íntima, pessoal e privada se transmuta em mera replicação de palavras de ordem e coordenação de campanhas que visam a gerar impacto fora dos limites do grupo. A ambição desse jardim instrumentalizado é dominar a praça.

E o que pode acontecer quando os jardins coordenados conseguem impor as suas palavras de ordem e tomar a praça? Eles podem tratar a praça como se fosse um jardim, voltando assim ao problema original de personalismo e confusão entre o público e o privado. O risco não é pequeno e uma parte importante dessa estrutura está ancorada em ferramentas tecnológicas.

Entra em cena então um último ponto que se destaca no comunicado de Mark Zuckerberg: a integração de dados entre várias plataformas detidas pela empresa, como Facebook, Messenger, Instagran e WhatsApp. Ao integrar os dados dessas aplicações, a empresa estaria no final das contas criando um super app, que ao mesmo tempo garante a privacidade das conversas e consegue gerar monetização a partir de recursos diversos.

Não faltam meios para monetizar um super-app, ainda que ele seja focado nas mensagens privadas criptografadas: pode-se explorar outros dados pessoais que não venham do conteúdo das conversas (como geo-localização), desenvolver meios de pagamento na plataforma ou mesmo apostar em novas aplicações (como realidade virtual).

O que falta ser respondido nesse novo rumo que o Facebook aponta para as redes sociais é justamente a convivência entre o jardim e a praça. Ao afirmar que existe um lugar no futuro para os dois modelos de interação, Zuckerberg também confirma que as tensões que vemos hoje entre os dois espaços serão transportadas para esse novo cenário.

Será que os jardins ainda continuarão a ser instrumentalizados para gerar impactos na praça? E o que acontece quando uma mesma empresa detém o controle da praça e dos jardins? Como lembra Ronnie Von, será que no futuro teremos o mesmo banco, a mesma praça e o mesmo jardim?

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Aprovaram o #Artigo17 na Europa! O que muda na internet agora? http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/03/26/aprovaram-o-artigo17-na-europa-o-que-muda-agora/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/03/26/aprovaram-o-artigo17-na-europa-o-que-muda-agora/#respond Tue, 26 Mar 2019 14:30:56 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=646

Na peça “O Mercador de Veneza”, William Shakespeare conta a história de uma obrigação cujo cumprimento seria impossível: o credor tinha direito a retirar uma libra de carne do corpo do devedor, mas ele não poderia derramar uma gota sequer de sangue.

A aprovação do #Artigo17 (antigo #Artigo13) da Diretiva de Direitos Autorais pelo Parlamento Europeu nesta terça-feira exige das plataformas de internet algo bem parecido.

Para não ser responsabilizadas pelos conteúdos postados por seus usuários, elas devem adotar todas as medidas técnicas e jurídicas para impedir que obras protegidas por direitos autorais sejam divulgadas sem o respectivo licenciamento. Como fazer isso? Criando filtros.

Acontece que os filtros hoje existentes não sabem distinguir o que é de uso proibido e o que são as chamadas exceções e limitações aos direitos autorais. Por exemplo, citações e paródias são permitidas na lei e consistem em verdadeiros direitos dos usuários. O resultado? Citações e paródias serão filtradas como se fossem proibidas.

É ai que entra o fator “Mercador de Veneza”: pela redação da diretiva aprovada, os provedores são forçados a adotar medidas para impedir violações aos direitos autorais (filtros!) e também devem garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados e não venham a ser impactados pelas medidas adotadas para proteger o licenciamento das obras autorais.

Em inglês isso se chama “Catch 22” (algo como “ardil 22”). São situações em que solucionar uma parte do problema só cria outro problema, não levando à solução da questão original.

Há um desequilíbrio significativo na redação da diretiva entre os interesses dos titulares de direitos autorais e os dos usuários.

Para a violação dos direitos dos primeiros, existe todo um sistema de remoção de conteúdo, proibição de sua repostagem e etc. Mas e para os provedores que não respeitarem os direitos dos usuários? Tem como exigir que o provedor reposte o conteúdo erroneamente filtrado? Plataformas poderão ser sancionadas se repetidamente falharem em acertar a mão nos filtros?

O que vem pela frente agora

A próxima etapa é a análise do Conselho da União Europeia, mas poucos acreditam em uma mudança de rumo radical. Para isso acontecer seria necessário que algum dos países mais engajados no acordo que permitiu a votação da Diretiva voltasse atrás e liderasse uma dissidência.

O texto que foi aprovado no Parlamento é uma Diretiva e não um Regulamento (como a General Data Protection Regulation, o regulamento sobre dados pessoais que entrou em vigor em 2018). Regulamentos são diretamente aplicados em todos os países europeus, enquanto as Diretivas precisam ser incorporadas nos ordenamentos jurídicos nacionais. Os países terão até 2021 para fazer a transposição da Diretiva para o seu Direito interno e é esperado que diferentes regimes possam surgir, explicitando como os provedores deverão cumprir com essas novas obrigações.

De acordo com a EFF, a França parece determinada em assumir a liderança e fazer uma rápida implementação como parte do esforço do governo Macron em restringir o poder das grandes plataformas. Na Polônia, os membros do Parlamento enfrentam a resistência de eleitores que enxergam na diretiva uma severa restrição às liberdades na rede. Na Alemanha já se fala em implementação da diretiva não por filtros, mas sim por um sistema amplo de licenciamento de obras autorias.

Com diferenças substantivas esperadas nessa implementação, não são pequenas as chances de que a questão acabe sobrando para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que deverá harmonizar a interpretação de termos genéricos constantes da diretiva.

Só para dar uma pista das confusões futuras, a Diretiva de Direitos Autorais deveria ser com a antiga Diretiva de Comércio Eletrônico, que explicitamente isenta os provedores de obrigações de monitoramento ativo dos conteúdos postados por seus usuários. Essa isenção foi inclusive confirmada pelo Tribunal em 2011. Não será surpresa se o tema for contestado nesse sentido.

A internet vai acabar na Europa com a aprovação do #Artigo17? Claro que não. A redação final da diretiva exclui de sua aplicação as enciclopédias online gratuitas (como a Wikipedia), repositórios educacionais e científicos sem fins lucrativos, plataformas para o desenvolvimento e compartilhamento de softwares com código aberto, marketplaces e serviços de nuvem B2B.

Mas ela ainda pega várias modalidades de plataformas que se enquadrem no conceito de “serviços da sociedade da informação” cujo principal (ou um dos principais) objetivos, desempenhado com finalidade de lucro, seja o armazenamento ou a disponibilização ao público de acesso a um grande volume de obras protegidas por direitos autorais cujo upload foi feito por seus usuários.

A diretiva inverte a lógica até então dominante e que sempre pareceu fazer sentido no senso comum: quando você posta algo na rede social ou em um site de vídeo, é você quem está postando o conteúdo e deveria, em última instância, ser o responsável pelo material.

Agora o ato de postar uma foto, vídeo ou texto em uma plataforma é, antes de mais nada, uma comunicação ao público daquela obra feita pela plataforma (e não por você), sendo a plataforma responsável caso não adote as medidas para licenciar o material ou impedir a sua disponibilização.

Grandes provedores que vivem de postagem de conteúdos de terceiros fizeram campanhas barulhentas contra a diretiva. É claro que eles saem perdendo nesse cabo-de-guerra porque, para evitar responsabilização, vão ter que licenciar todos os conteúdos que passam por sua plataforma (ou adotar medidas para impedir que eles ali apareçam). Muitas já fazem isso e apenas vão aumentar o uso de filtros para identificar conteúdos protegidos por direitos autorais (gerando toda sorte de equívocos nesse processo, como a remoção ou a retirada de remuneração de videos perfeitamente legais).

Mas, no final das contas, grandes provedores terão os recursos para buscar grandes acordos de licenciamento. Quem se deu mal mesmo com a aprovação da diretiva não foram os líderes dos seus respectivos segmentos, mas sim as empresas que estavam correndo atrás para crescer e para gerar novos meios de inovar dando voz aos seus usuários e permitindo novas formas de criação. Essas vão encontrar mais uma barreira para crescer. As grandes plataformas já estabelecidas agradecem.

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Quem divulga vídeo tido como ofensivo se torna também ofensor http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/03/12/quem-divulga-video-tido-como-ofensivo-se-torna-tambem-ofensor/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/03/12/quem-divulga-video-tido-como-ofensivo-se-torna-tambem-ofensor/#respond Tue, 12 Mar 2019 07:00:53 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=634

Pedro Ladeira/Folhapress

O Carnaval de 2019 foi marcado pela chuva. Ela foi torrencial no Rio de Janeiro, de granizo em São Paulo e dourada na internet. Muito já se falou sobre a postagem feita pelo presidente Bolsonaro de um vídeo contendo cenas pornográficas protagonizadas em um bloco. Seria uma crítica generalizada ao Carnaval? Um aceno para a mobilização dos seus eleitores? A prova de que a campanha eleitoral ainda não acabou?

Se a campanha ainda não acabou, o Carnaval sim. Ao ser indagado sobre os impactos da publicação polêmica, o vice-presidente disse que “isso morre amanhã. Está morto amanhã. Tudo passa.” Mourão, como os Los Hermanos, sabe que todo Carnaval tem seu fim. Mas será que os efeitos da postagem não podem respingar para além do reinado de Momo?

O vídeo que contém cenas pornográficas foi publicado pelo presidente em sua conta no Twitter acompanhado de um texto em que afirmava: “Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conclusões.”

Até a sua publicação por Jair Bolsonaro, o vídeo em questão não tinha alcançado um número expressivo de visualizações. A viralização veio, como era de se esperar, pelo impulso dado pelo presidente.

A conta de Bolsonaro no Twitter é um púlpito digital, aberto 24 horas por dia e com uma audiência cativa, pronta para comentar, criticar, compartilhar ou apenas para se informar sobre o que passa na cabeça da autoridade máxima da República. O que se divulga ali tem o potencial de moldar o discurso sobre um tema e de gerar pautas nacionais.

Todos nós usualmente publicamos nas redes sociais motivados pelos fins mais diversos: para se divertir, para extravasar, para compartilhar momentos importantes (e outros nem tanto) com amigos e estranhos. Tem gente até que publica por impulso.

Presidentes e autoridades, por sua vez, não gozam desse privilégio que é o descompromisso com aquilo que se publica. Os impactos podem ser relevantes e precisam ser calculados. Tudo o que é postado ali serve a um propósito e chega ao público como sendo uma comunicação do presidente ou de uma autoridade. Ou seja, o uso das redes sociais pelo presidente e demais autoridades é (e precisa ser) estratégico.

Se o objetivo com a postagem polêmica durante o Carnaval era realizar uma crítica sobre comportamentos, será que o compartilhamento do vídeo era mesmo necessário? De um lado a sua viralização torna a fala do presidente mais contundente, já que ela vem ilustrada pelo comportamento que se quer criticar. Por outro lado, vale lembrar, que a sua exposição se dá diretamente na conta do presidente, fazendo com que seja ele o divulgador do próprio conteúdo que procura combater.

O paradoxo não é novo. No livro “Além do Bem e do Mal”, de 1886, Nietzsche já alertava: “aquele que combate monstruosidades, deve cuidar para que não se torne um monstro.” A simbiose entre sujeito e objeto, caça e caçador, é acentuada em outro trecho em que o filósofo diz que “se você olhar longamente para um abismo, o abismo também olha para dentro de você”.

Para além de qualquer especulação filosófica, essa passagem traz também conotações jurídicas. Quem divulga um vídeo que reputa como ofensivo pode acabar se tornando também um ofensor.

Existem formas de dar ciência de que algo existe sem que todos sejam expostos ao mesmo conteúdo.

O presidente poderia ter feito uma crítica ao comportamento apenas em texto de forma mais genérica ou mais específica. Se quisesse ir além das palavras, poderia ter postado uma foto, um frame do próprio vídeo, talvez até ocultando qualquer exposição de nudez alheia. Se quisesse ir além das palavras e das fotos, poderia ter postado apenas o link para o vídeo, com a advertência de que o conteúdo seria de natureza gráfica. Quem quisesse que seguisse o link e o conteúdo em si estaria hospedado em outro lugar. Se optasse, ao contrário, por incorporar o vídeo e postá-lo em sua conta (como acabou optando), o Twitter permitiria ocultar o conteúdo com a indicação de que se trata de conteúdo gráfico. De novo, quem quisesse assistir já estaria previamente informado.

As medidas acima serviriam para reduzir a exposição de terceiros ao conteúdo que pode ser reputado como ofensivo. Em certa medida, o episódio lembra o ocorrido durante a campanha eleitoral quando o filho do presidente Carlos Bolsonaro se apropriou de uma imagem feita para criticar o seu pai (uma pessoa sendo asfixiada com um saco plástico) e repostou com a adição do texto “sobre pais que choram no chuveiro!”.

Guardadas as diferenças entre os dois casos, o processo é o mesmo: algo que já poderia ser reputado como gráfico ou mesmo ofensivo é republicado por uma autoridade, fazendo com que a mesma possa agora ser considerada agente de eventuais danos causados.

Não faltam especulações sobre impactos jurídicos da postagem polêmica. Logo após a publicação, uma hashtag que subiu nos trending topics pedia o impeachment do presidente por crime de responsabilidade. O fundamento seria o artigo 9º, VII, da Lei nº 1079/50, que determina ser crime contra a probidade da Administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, com a honra e com o decoro do cargo.”

O artigo 14 da mesma Lei determina que é permitido a qualquer cidadão denunciar o presidente ou ministros, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Cabe então ao presidente da Casa, atualmente o deputado Rodrigo Maia, receber ou não a denúncia.

Embora reprovem a publicação de conteúdo obsceno por parte do presidente, deputados dos mais diversos espectros já se pronunciaram no sentido de que o caso não geraria um resultado tão drástico como a abertura de um processo de impeachment.

Outro efeito jurídico da postagem, e que chegou a ser comentado na imprensa, seria a aplicação da recém-aprovada Lei da Importunação Sexual (Lei nº 13.718/18). Ela insere o artigo 218-C no Código Penal e estabelece pena de reclusão, de 1 a 5 anos, para quem: “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.”

A aplicação desse artigo ao caso enfrenta algumas dificuldades.

De início, ele está inserido no Código Penal no capítulo de “crimes sexuais contra vulnerável”. Adicionalmente, o ato libidinoso gravado in loco não se sabe por quem, e depois retransmitido pelo presidente, ocorreu com o consentimento dos seus participantes. Ninguém na cena, que em si também pode se caracterizar como um ilícito, estava sendo forçado a nada.

Os protagonistas da cena ainda estavam realizando os atos em local público, no meio do Carnaval, o que reduz sensivelmente qualquer expectativa de privacidade com relação ao fato. Ao contrário, o vídeo parece dar a entender que os seus participantes estavam se expondo para eventuais câmeras e celulares de quem por ali passava. Não por outro motivo devem ter subido no teto de um ponto de taxi justamente para que a performance fosse mais visível.

Esse caráter público do ato libidinoso descarta também a aplicação do artigo 216-B, do Código Penal, que sanciona os atos de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.” Como visto, não há nada de íntimo e privado nas cenas retratadas.

Resta então o efeito jurídico relativo ao impacto que a visualização do vídeo pode ter em terceiros que se sintam eventualmente atingidos pelas cenas. Será que o simples ato de visualizar as cenas compartilhadas pelo presidente podem gerar algum dano moral? Usuários no Twitter chegaram a condenar a postagem pelo fato dela ter sido vista por menores de idade. Entra em questão aqui o limite de idade para se usar a rede social, além do debate sobre medidas que poderiam ter mitigado a exposição do conteúdo.

O artigo 186 do Código Civil determina que quem “por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” E o artigo 927 do mesmo Código afirma que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Ainda que a possibilidade de indenização por danos morais seja reduzida, vale atentar que quanto mais controvertidas forem as postagens do presidente e de autoridades, maior o risco de que alguém, por razões próprias, venha a se sentir ofendido e ingresse com ações indenizatórias pela publicação. Existem meios para ocultar, denunciar e buscar a remoção de um conteúdo ofensivo nas plataformas. Nos tribunais, existe até mesmo a discussão sobre se a pessoa que alega ter sofrido dano moral por uma publicação chegou a pedir a remoção do conteúdo antes de ingressar com a medida judicial.

Não existe resposta simples aqui porque a diversidade de conteúdos existentes e as suscetibilidades de cada um ao visualizá-los é infinita. Sendo assim, quanto maior for a base de seguidores e maior a viralidade do conteúdo postado, maiores são também as chances de que alguém possa se sentir ofendido pela publicação. Grandes números de seguidores trazem consigo grandes riscos (e responsabilidades).

Por tudo isso, a postagem polêmica do presidente ainda pode surtir efeitos para além do Carnaval. Ainda que esse vídeo não gere repercussões tão graves no campo jurídico como a aceitação de um pedido de impeachment, a polêmica parece ter ligado um alerta para os efeitos jurídicos das postagens feitas na conta presidencial.

Impeachment? Crime? Indenização? Talvez, nesse caso, nenhum dos três. Mas o receio é real de que a pescaria de likes e de retuítes possa mover a conta de autoridades nas redes sociais. Essa estratégia pode funcionar para aquecer o debate em período eleitoral, mas é perigosa como estratégia de comunicação de governo. Como diz a música, “todo samba tem um refrão pra levantar o bloco”. Só que agora o Carnaval chegou ao fim.

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Abram alas para o Carnaval com reconhecimento facial! http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/02/27/abram-alas-para-o-carnaval-com-reconhecimento-facial/ http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/02/27/abram-alas-para-o-carnaval-com-reconhecimento-facial/#respond Wed, 27 Feb 2019 12:49:26 +0000 http://tecfront.blogosfera.uol.com.br/?p=625

Foto original: Eduardo Anizelli/Folhapress

Dizem que no Carnaval você pode ser quem você quiser. Os tempos mudam e com eles mudam também as fantasias. Se antigamente todo mundo era pierrô ou colombina, hoje as pessoas saem para brincar como super-herói, político ou GIF do John Travolta. Não importa o quanto a identidade do folião se esconda atrás dos adereços e da maquiagem, existe alguém que sempre sabe quem é você na festa do Carnaval.

Estamos falando do Estado, esse folião oculto que está cada vez mais de olho nos blocos, trios e desfiles do Carnaval 2019. Em várias cidades do Brasil a instalação de câmeras equipadas com reconhecimento facial tornou possível que as autoridades possam monitorar locais públicos e identificar quem passa na frente da lente.

O senso comum diz que um dos melhores lugares para se esconder é no meio da multidão. Se alguém está precisando acertar as contas com as autoridades, é melhor começar a refazer os planos carnavalescos, pois é justamente nas multidões que a polícia está de olho.

Câmeras com reconhecimento facial podem cruzar os dados existentes em bases de dados diversas, como a dos procurados pela polícia, com as imagens das pessoas que passam pelas lentes dos dispositivos instalados em locais públicos. O sistema, ao cruzar os dados, indica às autoridades a probabilidade da pessoa procurada ser aquela que foi filmada, já apresentando as informações que a polícia precisa saber sobre o suspeito. Feito isso, cumpre às autoridades prosseguir com a abordagem.

No Carnaval de Salvador, em pelo menos 12 (doze) pontos ao longo dos circuitos Dodô (Barra-Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Pelourinho), existirão câmeras equipadas com reconhecimento facial. Equipes policiais estarão estrategicamente posicionadas para que, uma vez feita a identificação, os suspeitos possam ser abordados, segundo informações das autoridades responsáveis pela segurança pública.

No Rio de Janeiro, câmeras instaladas no bairro de Copacabana vão também começar a identificar procurados pela Justiça. A iniciativa-teste acontece através de uma parceria com a Oi. Espera-se que a empresa não atravesse o samba, já que a mesma foi condenada em 2014 por violar a privacidade dos seus consumidores ao monitorar hábitos de navegação. No relatório “Quem Defende seus Dados”, publicado anualmente pelo InternetLab, a Oi também recebeu avaliações baixas nos quesitos relacionados à transparência com a qual dados são tratados.

Mas não pense que é apenas no bloco e no trio que você poderá ser identificado. Não gosta de Carnaval e vai escapar da folia viajando para fora? Você também pode entrar na festa do reconhecimento facial! Desde 2016 a Receita Federal começou a implantar em 14 (quatorze) aeroportos brasileiros um sistema, desenvolvido pela japonesa NEC, que analisa os rostos de quem desembarca de voos internacionais.

Você já chegou de uma viagem internacional e o agente da Receita no aeroporto chamou você pelo nome para uma inspeção mais detalhada? Parabéns! Isso não é sinal de que você está ficando famoso, mas sim de que você caiu em algum dos critérios apontados pelo sistema de reconhecimento facial.

Interface do sistema de reconhecimento facial usado pela Receita em aeroportos.

O sistema usado pela Receita procura cruzar várias informações como a sua profissão, informações de renda, natureza da viagem declarada, frequência de viagens e países visitados. As pessoas passam ainda por listas de procurados por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, por exemplo. Dessa forma, não se depende apenas do desconfiômetro do agente da Receita para identificar quem pode estar entrando irregularmente no País.

Ao embarcar em um voo, o reconhecimento facial também está presente. O sistema da alemã Cognitec faz a conferência entre o rosto do passageiro e a foto do passaporte.

Mas será que todo esse reconhecimento facial está dentro da lei? Aqui vale lembrar que o Brasil aprovou uma Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/18, a LGPD). A Lei garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais, dando aos mesmos a possibilidade de se opor à coleta de dados, por exemplo. Acontece que a LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado para fins exclusivos de segurança pública e para atividades de investigação e repressão de infrações penais (art. 4º, III, “a” e “d”, Lei nº 13.709/18).

A LGPD ainda indica que o tratamento de dados pessoais para essas finalidades deverá ser regido por uma legislação específica e que ela “deverá prever medidas proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei” (art. 4º, §1º). Essa lei específica, assim como muita coisa na ficção científica, ainda não existe.

Isso não significa dizer que estamos todos desguarnecidos no que diz respeito à privacidade e à proteção de dados frente ao tratamento feito pelo Estado para fins de segurança pública. A Constituição Federal tutela a privacidade e os dados pessoais e pode ser invocada para situações em que o Estado ultrapassa os limites legais.

Um ponto de preocupação adicional no que diz respeito ao tratamento de dados para fins de segurança pública é que esse tratamento nem sempre será feito exclusivamente pelo Poder Público. Como visto nos exemplos acima, empresas privadas usualmente fornecem a tecnologia que é usada pelas autoridades. Como garantir então que as mesmas empresas não passem a usar esses dados? Ou ainda, como garantir que o Estado não vai usar os nossos dados como pagamento pelo serviço prestado pelas empresas?

A LGPD procura conter essa situação ao afirmar que esse tratamento, quando feito “por pessoa jurídica de direito privado só será admitido em procedimentos sob a tutela de pessoa jurídica de direito público” (art. 4º, §2º). Da mesma forma, os dados pessoais constantes de bancos de dados criados para esses fins “não poderão ser tratados em sua totalidade por pessoas jurídicas de direito privado” (art. 4º, §2º). Já é um começo, mas esse controle precisa ser testado na prática.

O Brasil ainda está longe de ter uma verdadeira cultura de proteção de dados pessoais. Sendo assim, não se deve esperar que a notícia do reconhecimento facial no Carnaval gere qualquer reação mais extremada por parte dos foliões. No máximo, algum especialista em data privacy vai sair por ai com fantasias temáticas. Para a infelicidade geral, o simples acesso a uma torneira e a dois ou três dados de RPG já permitem que nerds brinquem o Carnaval vestidos de vazamento de dados.

Como será o Carnaval com reconhecimento facial? Espera-se que os dados coletados sejam mesmo usados apenas para fins de segurança pública e que não entrem na roda-viva de nebulosas transações. Caso contrário, em um futuro muito próximo saberemos quem é que leva a vida no arame e quem, ao sassaricar, é exatamente a viúva, o brotinho e a madame.

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