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Robôs têm direito à liberdade de expressão? Pergunte a Alexa

Carlos Affonso

01/05/2018 10h17

Alexa: você tem direitos?

Desvende esse crime: depois de uma noite assistindo futebol americano na TV, com muita cerveja e vodca, um corpo amanhece boiando na banheira de hidromassagem. Era Victor Collins, que aceitou o convite para ir beber na casa de James Bates, seu amigo. Bates disse à polícia que foi dormir por volta de uma hora da manhã e que se lembrava de ter pedido à Alexa, assistente pessoal da Amazon, para tocar músicas através de seu dispositivo Echo.

Quem mais poderia testemunhar, além do amigo sobrevivente, sobre os fatos ocorridos nessa trágica noite na cidade de Bentonville, no Estado de Arkansas? A polícia chegou à conclusão de que era preciso ouvir a Alexa.

Para quem está chegando agora no mundo dos assistentes virtuais, vale lembrar que Alexa é o nome do assistente desenvolvido pela Amazon. Um sucesso de vendas nos EUA, ele pode ser ativado por comando de voz e, na sequência, desempenha atividades como tocar músicas, ler notícias, informar a previsão do tempo, pedir comida ou chamar um Uber.

Os dispositivos Echo ajudam a espalhar o alcance da Alexa por vários cômodos da casa. Assim ela ("ela?") pode mais facilmente ouvir os comandos e acionar as funções. Como esperado, o dispositivo precisa escutar constantemente o som ambiente para reconhecer o comando de ativação. Logo em seguida, o input de voz é gravado e processado para que a Alexa possa responder de modo apropriado. Segundo a polícia, conhecer o que foi pedido ao assistente virtual poderia ajudar a desvendar o crime.

Aqui entra a parte curiosa da história: a Amazon ingressou com uma petição nos autos do processo recusando a entrega dos áudios de acionamento da Alexa naquela noite, bem como as respostas dadas pelo assistente virtual. A alegação, que pode parecer bem estranha, estava baseada no direito à liberdade de expressão.

Mas a Alexa tem liberdade de expressão? O assistente virtual Alexa é uma forma bem simples de inteligência artificial. Ele apenas executa padrões de resposta previamente definidos em sua programação. Não espere que a Alexa comece a se comportar de forma não antecipada por seus desenvolvedores e crie uma inteligência autônoma (por mais assustadora que seja a sua risada).

Então faz algum sentido falar em liberdade de expressão de uma coisa? O direito à expressão não seria próprio apenas de seres humanos?

A alegação da Amazon de que as gravações e as respostas da Alexa seriam protegidas pela liberdade de expressão foi baseada em alguns precedentes julgados no Judiciário norte-americano. Em casos anteriores já se reconheceu que a apresentação de resultados de busca é uma forma protegida de expressão. Assim, tanto Google como Baidu conseguiram defender a forma pela qual opera o seu algoritmo de busca.

No final das contas, James Bates acabou abrindo mão do sigilo de suas gravações e com isso a polícia conseguiu concluir as investigações sobre o suposto homicídio. Segundo noticiado, as acusações contra ele foram retiradas.

Ainda que o caso não tenha levado a julgamento a tese de que assistentes virtuais possuem alguma forma de direito, o debate está aberto. Seria a Alexa uma extensão da empresa que a desenvolveu, cabendo apenas se falar em direitos da Amazon? Ou seria a Alexa uma verdadeira titular de direitos, cuja fala poderia ser protegida em nome da liberdade de expressão? Ela que o diga.

Sobre o autor

Carlos Affonso é Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e professor da Faculdade de Direito da UERJ.

Sobre o blog

A Internet e as novas tecnologias estão transformando as nossas vidas. Mas quem decide se a rede será um instrumento de liberdade ou de controle? Esse é um blog dedicado a explorar os impactos da inovação tecnológica, sempre de olho nos desafios nacionais e na experiência de diferentes países em tentar regular uma rede global. As fronteiras da tecnologia você lê aqui.