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Marielle e os porta-vozes da desinformação

Carlos Affonso

20/03/2018 11h32

A vereadora Marielle Franco, que foi assassinada na semana passada

Como combater as notícias falsas na rede quando quem faz as leis e quem zela pelo seu cumprimento é também quem compartilha boatos e contribui para a desinformação? Na semana passada o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marilia Castro Neves e o delegado Jorge Ferreira deixaram que as suas convicções políticas falassem mais alto do que o cuidado que se deveria esperar de qualquer pessoa antes de se manifestar sobre um caso como o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Engravidou com 16 anos. Casada com Marcinho VP. Usuária de maconha. Eleita pelo Comando Vermelho e assassinada quando contrariou a bandidagem rival. Todas essas informações foram chanceladas pelo deputado, pela desembargadora e pelo delegado. Mas será que eles conheciam a vereadora para saber esses detalhes da sua vida? Caso contrário, qual foi a fonte que utilizaram para depois passar essa informação adiante? Será que pensaram duas vezes antes de compartilhar?

Tomara que o assassinato de Marielle Franco sirva para transformar o debate sobre segurança pública no Rio na prioridade que ele deveria ser. A seriedade do tema transcende a episódica intervenção federal. Enquanto esse sonho não se concretiza, uma coisa é certa: a morte da vereadora virou um ensaio geral para o clima dos debates que tomarão as eleições de 2018. E o que vimos não foi bom.

Notícias falsas e boatos precisam de alguém que as espalhe. Essa disseminação pode ser feita de boa-fé por aqueles que simplesmente não se deram ao trabalho de verificar a informação. Procurar saber se o que lemos na rede é verdadeiro, ainda mais quando o assunto vira uma pauta nacional, dá trabalho mesmo. Diferentes versões aparecem a todo momento e vão demandar cada vez mais um trabalho rápido de agências de fact checking, um olhar crítico de quem lê, um certo traquejo com os conteúdos que circulam online e, por fim, uma cautela geral antes de ir compartilhando tudo o que recebemos.

Quanto maior o alcance de uma pessoa na rede, proporcionalmente maior é o cuidado que ela deve ter ao compartilhar conteúdos. O mesmo vale para quem exerce cargos públicos, em especial para políticos que podem se beneficiar naturalmente de uma notícia falsa que prejudique adversários ou quem não se encontra alinhado com a sua posição ideológica.

Existem mais de dez projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para criminalizar a elaboração (e, em alguns casos, o compartilhamento) de notícias falsas. Esse é o típico problema que a edição de uma lei não vai resolver. A solução é complexa e passa pela aplicação da legislação vigente, pela maior clareza sobre as fontes de financiamento das fake news, a expansão da educação digital (e da chamada media literacy) e uma atuação transparente das plataformas nas quais essas informações circulam, observando os direitos de seus usuários. Sair removendo tudo que é apontado por terceiros como notícia falsa é (não) resolver um problema para criar outro. Você que trocar fake news por censura?

Ao ser questionado sobre a publicação de informações falsas sobre a vereadora no Twitter, o deputado Alberto Fraga disse: "Não fui o primeiro nem serei o último a errar publicando uma notícia falsa". Acrescentou ainda que tem "uma missão mais importante do q ficar discutindo e brigando com pessoas q ñ comungam com meus pensamentos!".

A desembargadora Marilia Castro Neves disse no Facebook que "a tal Marielle não era apenas uma 'lutadora', ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu 'compromissos' assumidos com seus apoiadores." Acrescentou ainda que "qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro".

Dada a repercussão de suas declarações, a desembargadora esclareceu que não conhecia a vereadora Marielle e que apenas teria reagido nas redes sociais a partir das informações encontradas em publicação feita por uma amiga.

O delegado Jorge Ferreira, que atuava na Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, Pernambuco, foi afastado após publicar em rede social mensagem que dizia: "Se envolve com o narcotráfico, vira mulher de bandido, troca de facção criminosa, é assassinada pelos 'mano', aí vem a esquerda patética por a culpa nas instituições policiais. Vá se fu, dona Marielle."

O PSOL lançou uma campanha nas redes sociais para que "postagens de ódio" sobre o assassinato da vereadora sejam registradas e armazenadas para futuras ações judicias. A própria irmã de Marielle já afirmou que tomará medidas contra quem difamou a vereadora.

O Código Penal tipifica os crimes de calúnia, injúria e difamação (crimes contra a honra). Ações indenizatórias de natureza civil (por danos morais) também podem ser movidas. Além do pagamento de indenizações, não seria estranho se algumas dessas ações terminassem com a condenação do autor do post ofensivo a publicar uma retratação em seu perfil nas redes sociais. O Judiciário vem adotando a prática como uma das formas de reparação do dano causado nas mais diferentes hipóteses.

Ainda é cedo para dizer se o assassinato de Marielle vai gerar alguma mudança significativa no debate sobre segurança ou na percepção geral sobre a intervenção federal. A curto prazo, o que podemos esperar é que ele sirva de lição sobre a velocidade com que notícias falsas são criadas e difundidas na rede e que todos (incluindo deputados, desembargadoras e delegados) não se tornem porta-vozes da desinformação.

Sobre o autor

Carlos Affonso é Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e professor da Faculdade de Direito da UERJ.

Sobre o blog

A Internet e as novas tecnologias estão transformando as nossas vidas. Mas quem decide se a rede será um instrumento de liberdade ou de controle? Esse é um blog dedicado a explorar os impactos da inovação tecnológica, sempre de olho nos desafios nacionais e na experiência de diferentes países em tentar regular uma rede global. As fronteiras da tecnologia você lê aqui.